Processo 42111/23
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 31/01/2023 16:49
Autuado em 31/01/2023 16:49
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 221/2023 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 02/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/04/2024   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/04/2024   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/03/2024   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/03/2024   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/03/2024   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/12/2023   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/02/2023 Acórdão   221/ 2023 Homologação de Cautelar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Representante AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA
Procuradores: ANGELICA PETIAN (não credenciado, inclusão:01/02/23), CAIO CESAR BUENO SCHINEMANN (não credenciado, inclusão:01/02/23), DANIEL PACHECO RIBAS BEATRIZ (credenciado, inclusão:01/02/23), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:01/02/23), LARISSA BRAGA MACIAS CASARES (credenciado, inclusão:01/02/23), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:01/02/23), MURILO CESAR TABORDA RIBAS (credenciado, inclusão:01/02/23), NATALIA BORTOLUZZI BALZAN (credenciado, inclusão:01/02/23), PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA (não credenciado, inclusão:01/02/23), RICK DANIEL PIANARO DA SILVA (credenciado, inclusão:01/02/23), RODRIGO PAVAN DE VALOES (credenciado, inclusão:01/02/23), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:01/02/23)
Interessado AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A
Procuradores: ANA PAULA ROSOLEN DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:17/02/23), DENIS AUSTIN GAMELL DE ALVARENGA (não credenciado, inclusão:17/02/23), DENISE NEFUSSI MANDEL (não credenciado, inclusão:17/02/23), EBER LUCIANO SANTOS SILVA (não credenciado, inclusão:17/02/23), EGON BOCKMANN MOREIRA (credenciado, inclusão:17/02/23), ELISA SCHMIDLIN CRUZ (não credenciado, inclusão:17/02/23), GABRIEL JAMUR GOMES (não credenciado, inclusão:17/02/23), GUSTAVO MIRANDA LOURES (credenciado, inclusão:17/02/23), GUSTAVO TONIOL RAGUZZONI (credenciado, inclusão:17/02/23), HELOISA CONRADO CAGGIANO (credenciado, inclusão:17/02/23), JAIME PEREIRA JÚNIOR (credenciado, inclusão:17/02/23), LUCAS NAVARRO PRADO (não credenciado, inclusão:17/02/23), MARIA CLARA FERNANDES FERREIRA (credenciado, inclusão:17/02/23), MARINA FALONI MACHADO RODRIGUES BORGES (não credenciado, inclusão:17/02/23), MATHEUS FERRI (credenciado, inclusão:17/02/23), RAFAELA MOREIRA ANGELO (não credenciado, inclusão:17/02/23), RENATA DE ALMEIDA FARIA (não credenciado, inclusão:17/02/23), SAMUEL HENRIQUE GOMES RIBEIRO (credenciado, inclusão:17/02/23), SHIRLEY GUIMARAES VIANA GONCALVES (não credenciado, inclusão:17/02/23)
Interessado AILTON MARTINS LIMA
Interessado ALCINEU GRUBER
Interessado ALCIONE TADEU GOMES
Interessado CGC CONCESSOES LTDA
Procuradores: LEONARDO SALOMAO LUSTOSA GONDIM DE ABREU (não credenciado, inclusão:13/02/23), OLEGARIO ZANDONAIDE TEODORO (não credenciado, inclusão:13/02/23), WILLIAN DA SILVA SEGUNDA MATTJE (credenciado, inclusão:13/02/23)
Interessado CLAUDIA CLEMENCIA DA SILVA
Interessado ECOSYSTEM SERVIÇOS URBANOS LTDA
Interessado EMERSON MARCANTE
Interessado FERNANDO MARCOS GEA
Interessado LEONALDO PARANHOS DA SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado NEI HAMILTON HAVEROTH
Interessado PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
Procuradores: RENATO GALVÃO CARRILLO (credenciado, inclusão:01/03/23)
Interessado SINDICATO DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URB., GESTAO, COLETA, TRANSP., TRAT. E DISPOSICAO FINAL ADEQ. DE RESID. SOLID. E EFLUENTES DO ESTADO DO PARANA
Procuradores: CAMILLO KEMMER VIANNA (credenciado, inclusão:13/02/23)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/03/2023 14:18 54519/23 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
17/02/2023 16:39 81672/23 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
13/02/2023 15:20 55817/23 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
13/02/2023 15:18 50068/23 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
03/02/2023 12:16 42839/23 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
04/03/2024 15:37 Recibo de Petição Intermediária - 138894/24, de 04/03/24 - Protocolo: 138894/24
01/12/2023 16:55 Recibo de Petição Intermediária - 786230/23, de 01/12/23 - Protocolo: 786230/23
09/11/2023 19:03 do Protocolo 736917/23
11/10/2023 09:28 Recibo de Petição Intermediária - 675497/23, de 11/10/23 - Protocolo: 675497/23
11/10/2023 09:25 do Protocolo 675454/23
04/08/2023 14:04 do Protocolo 523123/23
01/08/2023 12:21 do Protocolo 510056/23
08/05/2023 13:56 do Protocolo 314362/23
27/04/2023 10:14 AR do ofício OCN - 763/23 - DP
27/04/2023 10:14 AR do ofício OCN - 762/23 - DP
26/04/2023 11:01 Recibo de Petição Intermediária - 280646/23, de 26/04/23 - Protocolo: 280646/23
26/04/2023 10:59 Recibo de Petição Intermediária - 280620/23, de 26/04/23 - Protocolo: 280620/23
26/04/2023 10:47 do Protocolo 280530/23
26/04/2023 10:40 do Protocolo 280484/23
26/04/2023 10:37 Recibo de Petição Intermediária - 280441/23, de 26/04/23 - Protocolo: 280441/23
26/04/2023 10:31 do Protocolo 280395/23
26/04/2023 10:27 do Protocolo 280328/23
10/04/2023 11:26 Devolução do Ofício OCN - 572/2023 - DP
03/04/2023 11:16 AR do Ofício OCN - 575/2023 - DP
03/04/2023 11:16 Devolução do Ofício OCN - 571/2023 - DP
03/04/2023 11:16 AR do Ofício OCN - 570/2023 - DP
31/03/2023 10:36 AR do Ofício OCN - 576/2023 - DP
31/03/2023 10:36 AR do Ofício OCN - 574/2023 - DP
31/03/2023 10:36 AR do Ofício OCN - 573/2023 - DP
02/03/2023 09:24 AR do ofício OCN - 306/23 - DP
02/03/2023 09:24 AR do ofício OCN - 304/23 - DP
01/03/2023 14:06 - Cópia - Despacho - 184/23 - GCDA (Processo 54519/23)
17/02/2023 16:27 - Cópia - Despacho - 160/23 - GCDA (Processo 8167-2/23)
17/02/2023 11:07 AR do ofício OCN - 279/23 - DP
17/02/2023 11:07 AR do ofício OCN - 278/23 - DP
13/02/2023 15:12 - Cópia - Despacho - 140/23 - GCDA (Processo 5581-7/23)
13/02/2023 15:10 - Cópia - Despacho - 111/23 - GCDA (Processo 5006-8/23)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/04/2023 Ofício de Contraditório   762/ 2023   
DP  12/04/2023 Ofício de Contraditório   763/ 2023   
DP  15/03/2023 Ofício de Contraditório   570/ 2023   
DP  15/03/2023 Ofício de Contraditório   571/ 2023   
DP  15/03/2023 Ofício de Contraditório   572/ 2023   
DP  15/03/2023 Ofício de Contraditório   573/ 2023   
DP  15/03/2023 Ofício de Contraditório   574/ 2023   
DP  15/03/2023 Ofício de Contraditório   575/ 2023   
DP  15/03/2023 Ofício de Contraditório   576/ 2023   
DP  13/02/2023 Ofício de Contraditório   304/ 2023   
DP  13/02/2023 Ofício de Contraditório   306/ 2023   
DP  10/02/2023 Ofício de Contraditório   278/ 2023   
DP  10/02/2023 Ofício de Contraditório   279/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/04/2024 3181 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2024 de 10/04/2024
13/09/2023 3062 Despacho Processual Diverso nº 1130/2023
14/03/2023 2939 Despacho Processual Diverso nº 239/2023
02/03/2023 2931 Acórdão nº 221/2023
14/02/2023 2922 Despacho Processual Diverso nº 124/2023
03/02/2023 2915 Termo de Distribuição de Processo nº 272/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/04/2024 12:00 GCDA  
11/04/2024 13:25 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 26/2024 -
11/03/2024 08:59 GCDA  
07/03/2024 16:08 STP Certidão de Adiamento nº 57/2024 -
07/03/2024 16:08 STP Certidão de Sustentação Oral nº 2/2024 -
08/12/2023 14:53 GCDA  
07/12/2023 15:50 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 126/2023 -
10/10/2023 10:41 GCDA  
10/10/2023 10:35 SMPJTC  
18/09/2023 09:58 7PC Parecer nº 869/2023 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/1993. Concorrência Pública n.º 44/2022 - Município de Cascavel. Concessão administrativa de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Questionamentos a respeito de previsões editalícias. Certame suspenso. P
18/09/2023 08:01 SMPjTC  
12/09/2023 07:11 CGM Instrução nº 4235/2023 -
04/09/2023 14:29 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1130/2023 -
01/09/2023 19:38 SMPJTC  
09/08/2023 16:16 7PC Parecer nº 759/2023 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Município de Cascavel. Concessão administrativa de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Questionamentos a respeito de previsões editalícias. Certame suspenso. Pelo retorno dos autos à CGM, para com
09/08/2023 16:15 SMPjTC  
29/05/2023 10:13 CGM Instrução nº 3423/2023 -
26/05/2023 11:00 GCDA  
13/03/2023 07:11 DP Informação nº 1687/2023 -
13/03/2023 07:11 DP Informação nº 2250/2023 -
13/03/2023 07:11 DP Ofício de Contraditório nº 570/2023 -
13/03/2023 07:11 DP Ofício de Contraditório nº 571/2023 -
13/03/2023 07:11 DP Ofício de Contraditório nº 572/2023 -
13/03/2023 07:11 DP Ofício de Contraditório nº 573/2023 -
13/03/2023 07:11 DP Ofício de Contraditório nº 574/2023 -
13/03/2023 07:11 DP Ofício de Contraditório nº 575/2023 -
13/03/2023 07:11 DP Ofício de Contraditório nº 576/2023 -
13/03/2023 07:11 DP Ofício de Contraditório nº 762/2023 -
13/03/2023 07:11 DP Ofício de Contraditório nº 763/2023 -
06/03/2023 08:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 239/2023 -
28/02/2023 09:17 DP Informação nº 1216/2023 -
28/02/2023 09:17 DP Informação nº 1373/2023 -
23/02/2023 15:18 STP Certidão de inclusão de processo nº 27/2023 -
17/02/2023 17:24 GCDA  
17/02/2023 15:56 DP Informação nº 950/2023 -
13/02/2023 16:45 GCDA  
13/02/2023 14:52 DP Informação nº 738/2023 -
13/02/2023 14:52 DP Ofício de Contraditório nº 304/2023 -
13/02/2023 14:52 DP Ofício de Contraditório nº 306/2023 -
10/02/2023 14:14 GCDA  
10/02/2023 12:22 DP Certidão Diversa nº 66/2023 -
10/02/2023 12:22 DP Ofício de Contraditório nº 278/2023 -
10/02/2023 12:22 DP Ofício de Contraditório nº 279/2023 -
01/02/2023 09:29 GCDA Despacho Processual Diverso nº 124/2023 -
31/01/2023 16:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 272/2023 -

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